Sistema de tributação: entenda as principais mudanças
04/05/2020
Adiamento do pagamento do PIS/COFINS e a redução de contribuições ao Sistema S são alguns exemplos das mudanças no sistema de tributação
Devido à crise decorrente do novo coronavírus, os governos estaduais e federal precisaram fazer ajustes no sistema de tributação. O adiamento do pagamento do PIS/COFINS e a redução de contribuições ao Sistema S em 50% são alguns exemplos de ajustes discutidos no último Comitê Virtual de Presidentes e Dirigentes, que teve como tema “Tributação em tempos de coronavírus” e contou com Lucas Ribeiro, advogado, empresário, professor e consultor tributarista e empresarial há mais de 10 anos, também sócio e fundador do Grupo ROIT.
Confira as mudanças na tributação federal
Adiamento do pagamento do PIS/COFINS, INSS Patronal e da CPRB;
Redução de contribuições ao Sistema S em 50%;
Adiamento no recolhimento do FGTS;
Suspensão de processos de cobrança da dívida ativa da União e não exclusão por 90
dias de inadimplentes;
Prorrogação do prazo de validade das Certidões CND e CPEND;
Dedução pela empresa do repasse das contribuições à Previdência Social referentes
aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado contaminado pela Covid-19;
Redução da Selic 4,25% para 3,75%;
Tarifa zero de IOF em operações de crédito por 90 dias;
Adiamento de pagamento dos impostos federais no Simples Nacional;
Adiamento do prazo para apresentação da Defis e DASN-Simei, referentes a 2019.
Impacto na economia
Ribeiro ressalta que neste momento o empréstimo compulsório é uma opção para fazer o Brasil gerar caixa para pessoas jurídicas, porém ele se aplica para aqueles que possuam patrimônio líquido igual ou superior a 1 bilhão de reais, atingindo assim grandes empresas. O advogado e empresário também alerta sobre a tributação de lucros, que seria uma das mais perigosas se usada na maneira errada, pois a “aplicação no Brasil seria de forma retroativa”. Além disso, o Ministério da Economia anunciou que o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas foi prorrogado por 60 dias, podendo ser feita até 30 de junho. A medida foi tomada devido a dificuldade de reunir a documentação durante a pandemia, com a locomoção reduzida. O especialista também explica explica que existem três projetos de lei que querem revogar a isenção de tributo, o que é uma grande ameaça. “A maior parte das iniciativas propostas endivida as empresas e faz com que elas busquem por um crédito que não é barato”, afirma. Isso seria um empecilho no pós-pandemia, uma vez que estas instituições terão menor margem de lucro e venda - já que existirá menos pessoas empregadas e menor consumo. Segundo um levantamento feito pelo Sebrae, 600 mil micro e pequenas empresas já fecharam as portas e 9 milhões de funcionários foram demitidos durante o período da pandemia.
Medidas do Paraná
O Estado do Paraná também adotou algumas medidas para tentar amenizar os estragos na economia, como a prorrogação do ICMS Próprio, ICMS-ST e DIFAL para empresas do Simples Nacional, de Março, Abril e Maio para Junho, Julho e Agosto; também suspendeu por 60 dias os prazos recursais e de defesa dos interessados nos processos administrativos, e por 30 dias o acesso aos autos dos processos físicos. Além disso, instituiu uma força-tarefa para a análise de todos os pedidos de habilitação de créditos registrados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) até 31.12.2019. Para o setor cervejeiro, estabeleceu até 31 de dezembro de 2022 o crédito presumido na saída interna de cerveja e chope artesanais produzidos por microcervejarias.
Reforma tributária mais próxima
De acordo com Ribeiro, o governo vai precisar reestruturar o sistema em breve. “Existem várias maneiras de reverter a situação, mas é preciso ser inteligente e ter estratégia. Uma possível solução é a reforma tributária. Acredito que teremos uma reforma acelerada por causa da crise. Nos próximos meses haverá mudanças expressivas na maneira como o sistema funciona”. Segundo o especialista, “não há como não existir uma reforma tributária no Brasil neste momento, o que resta saber é se ela será feita de maneira positiva”.
Novos tempos, novas estratégias
Ribeiro lembrou que este momento é de renegociação, de redução de dívidas, de conversar com fornecedores, para que todos possam superar a crise da melhor maneira possível. Os empresários precisam entender que a comunicação neste momento também é fundamental, além da capacidade de conseguir reestruturar seus planejamentos e prazos. Para isso, é fundamental ter uma boa gestão de caixa.
Comitê Virtual de Presidentes e Dirigentes
Precisando de ajuda para entender os efeitos da Covid-19 nos setores econômicos? Conte com a JValério FDC. Criamos a edição virtual do Comitê de Presidente e Dirigentes, com a participação de diretores, professores da Fundação Dom Cabral e especialistas convidados. Realizadas às quintas-feiras por videoconferência, as reuniões são um espaço para a troca de informações, compartilhamento de boas práticas e orientações técnicas sobre temas relevantes nesse período de pandemia.
Para saber mais, entre em contato pelo telefone (41) 99288-0587 ou contato@jvalerio.com.br
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