Lei da transparência salarial completa 1 ano no Brasil

10/09/2024
Lei da transparência salarial completa 1 ano no Brasil | JValério

A exemplo de outros países, como os EUA, empresas brasileiras fazem parte do movimento global pelo fim das disparidades, sobretudo, entre homens e mulheres

Você sabia que existe o Dia Internacional da Igualdade Salarial? Celebrado desde 18 de setembro de 2020, a data - instituída pela Assembleia Geral da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) -, tem por objetivo alcançar o princípio de remuneração equitativa para trabalhos da mesma competência. Além disso, uma resolução de 2021 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da ONU especializada em questões trabalhistas globais, defende a criação de medidas para que haja uma distribuição igualitária dos frutos do progresso econômico. A ideia é derrubar barreiras, incluindo as geográficas e de gênero, eliminando as disparidades - especialmente entre homens e mulheres - e fazendo prevalecer as demandas por bons profissionais

Diante do cenário, as regulamentações sobre transparência salarial são uma tendência crescente não só no ambiente corporativo, como também no âmbito jurídico. Prova disso é que, desde novembro de 2022, a Lei da Transparência Salarial entrou em vigor em Nova York (EUA). Nela, está previsto que empresas com quatro funcionários ou mais devem divulgar a remuneração para vagas em aberto que sejam divulgadas. Ao que tudo indica, o tema está no centro do debate e em vias de fazer parte da legislação de diversos países que reconhecem a importância de mecanismos que nos levem rumo à igualdade. Para se ter uma ideia da dimensão do movimento ao redor mundo, mais de 30 países da União Europeia já caminham positivamente nesse sentido. 

Como sabemos, atuar de forma transparente é um dos valores mais importantes da governança corporativa. Tendo este pilar como um referencial  inegociável, as organizações se tornam capazes de alcançar a convicção do mercado no qual atuam, tanto do ponto de vista econômico-financeiro como na geração de valor. Ao nortear a gestão, se consolida como parte das boas práticas adotadas em prol de uma cultura clara, justa, aberta e, sobretudo, orientada à valorização do capital humano/intelectual e da retenção de talentos. Contudo, assim como na agenda ESG, tais avanços só conseguem ser efetivamente transformados em condutas intrínsecas quando começam de dentro para fora. 

Pensando nisso, vejamos a seguir como a transparência salarial tem sido encarada por aqui e quais são as principais vantagens de investir nela como um propósito organizacional permanente. 

Transparência salarial é lei no Brasil 

No Brasil, a Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023) acaba de completar um ano - foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 3 de julho de 2023. Em suma, visa estabelecer diretrizes claras para as empresas quanto à igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Para ser pragmática, apesar de os elementos da nova lei já estarem previstos na CLT, agora temos sinais mais claros da importância que a discussão tem assumido com o aumento nos valores de multas e a necessidade de empresas com mais de 100 funcionários publicarem relatórios semestrais a respeito de transparência salarial.

E não é para menos, visto que em pleno 2024 as mulheres recebem 19,4% a menos que os homens em território nacional. Segundo o 1º Relatório de Transparência Salarial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgado em março deste ano, a diferença é ainda maior em cargos de dirigentes e gerentes, onde as contratadas do sexo feminino recebem 25,2% menos. Vale lembrar que grande parte das mulheres ativas no mercado de trabalho já foi vítima de algum tipo de discriminação, sendo que boa parte enfrentam desafios relacionados a estereótipos e preconceitos que resultam em oportunidades de progressão limitadas e salários mais baixos em comparação com os colegas masculinos. 

Para especialistas da área de recursos humanos e remuneração, o ideal é que as gestões sem um plano sólido de cargos e salários providenciem um o quanto antes. Isso se não quiserem serem pegas de surpresa caso qualquer viés relacionado ao tópico venha a comprometer a imagem e a reputação dos negócios perante a opinião pública e a sociedade como um todo. Aliás, daqui para frente, espera-se que as lideranças entrem em um processo de tomada de consciência no intuito de implementar ações de correção que venham a ser integradas à evolução natural das normas e políticas internas que, até então, prevalecem sobre a isonomia salarial. 

Passo a passo para implementar processos de transparência salarial 

Se você chegou até aqui e deseja colocar “a casa em ordem”, confira um breve passo a passo de como implementar um processo eficiente de transparência salarial. 

  • Classifique as diferentes famílias de cargos em níveis de complexidade (desde os operacionais até as chefias) e estabeleça critérios de diferenciação. Essa segmentação é de suma importância para dar visibilidade às trilhas de carreira;
  • Segmente os cargos em dois ou três perfis de impacto e complexidade, diferenciando processos de suporte vs críticos;
  • Estabeleça referenciais de remuneração para cada nível e para cada perfil de cargo, construindo tabelas com faixas salariais distintas que refletem a progressão das atribuições;
  • Estabeleça um orçamento anual para reajustes salariais (tipicamente em torno de 2% a 3% da folha de pagamentos);
  • Descreva regras claras para o reconhecimento da performance dos profissionais por meio de aumentos e promoções;
  • Mantenha acompanhamento das médias salariais considerando nível da carreira + perfil de impacto da família de cargo + avaliação de performance + tempo de experiência;
  • Segmente estas análises entre gêneros, raças e outros critérios de diversidade e inclusão para conseguir identificar eventuais disparidades frente à média geral da empresa;
  • Tome ações rápidas para correção em caso de distorções.

Vantagens da transparência salarial

A transparência salarial traz uma série de benefícios tanto para as empresas quanto para os colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo, equitativo e motivador. 

Para as empresas

  • Fomento a confiança e engajamento dos colaboradores;
  • Aumento da equidade salarial e redução de disparidades;
  • Reforço da cultura organizacional e valores de transparência estabelecidos nas boas práticas de governança corporativa. 

Para os colaboradores

  • Maior motivação e satisfação no trabalho;
  • Facilitação do planejamento de carreira e negociações salariais;
  • Redução de sentimentos de injustiça e desigualdade.

Para a sociedade

  • Combate à discriminação salarial e promoção da igualdade de oportunidades;
  • Estímulo à igualdade de gênero e diversidade nas empresas;
  • Construção de uma cultura de transparência e responsabilidade social e corporativa.

Agir de forma transparente é o mínimo que se espera das organizações modernas. Antes de ir, que tal aprofundar conferindo na íntegra quais são os quatro princípios da governança corporativa? Clique aqui e saiba como trabalhar em favor do desempenho sustentável!

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