Fraude

O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo MacDonald Guisi (PDT) foi condenado pela 2.ª Vara Criminal da Comarca, do Oeste do Estado, em ação civil pública por fraude em processo licitatório, ocorrido em março de 2007. Ainda foram condenados no processo o ex-secretário de Planejamento à época dos fatos e a proprietária de uma empresa que teria envolvimento no crime. As investigações apontam que o processo foi feito por meio de carta-convite encaminhada a três empresas. Duas delas, no entanto, tinham a atividade econômica diferente do estabelecido, o que favoreceu a única habilitada a prosseguir na disputa. Com isso, afirma a promotoria, os envolvidos “frustraram o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter, para si, vantagem” Prisão O ex-prefeito foi condenado inicialmente a dois anos e três meses de detenção, em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, ficando proibido de exercer cargo, função ou atividade pública e a concorrer a cargo eletivo pelo mesmo período, além do pagamento de multa equivalente a dez salários mínimos. O ex-secretário de Planejamento também teve os direitos políticos suspensos e terá de pagar multa de cinco salários mínimos, mesmo valor indicado à empresária. Tesoura O Diário Oficial do Estado publicou na sexta-feira, resolução que prevê o contingenciamento de R$ 11 bilhões, ou 25% do Orçamento do Paraná para 2015. O texto estabelece que somente R$ 5,5 bilhões estão disponíveis para despesas até março. Os investimentos estarão limitados a pouco mais de R$ 103 milhões no período. O restante deve ser usado para pagamento de custeio, dívidas e pessoal. Militares O secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Francischini (SD), afirmou ao deputado estadual Maurício Requião Filho (PMDB), que diante da suspensão do convênio entre o Hospital da Polícia Militar e a maternidade do Hospital Santa Brígida, o governo está estudndo um novo modelo de atendimento à saúde para os policiais militares paranaenses e suas famílias, mas ainda sem previsão de ser implementado. Após vários meses sem pagamento, a instituição comunicou o fim da parceria de quase oito anos, que beneficiava 18 mil policiais e familiares. A dívida chegaria a R$ 700 mil. A Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas também recorreu à Justiça para tentar reverter a situação. Bloco Reunidos em um mesmo bloco parlamentar, PSC, PV, PT, PPS e PTB serão a maior bancada da Câmara de Vereadores de Curitiba em 2015. Os cinco partidos políticos juntos têm 16 dos 38 parlamentares do Legislativo. A lista com a formalização deste e de outros blocos foi estabelecida na sexta-feira e é necessária para a composição das dez comissões temáticas da instituição, que obedece a proporcionalidade das bancadas. O maior bloco da Câmara Municipal é semelhante àquele que venceu a eleição da Mesa Diretora, em dezembro de 2014, então formado também por PMDB, PSDC e PROS. Uma das diferenças é que o PTB, então sozinho após desmanchar o bloco que mantinha com o DEM, ingressou na composição. Bancadas puras A outra mudança é que PSDC e PMDB deixaram o bloco para seguirem independentes e o PROS saiu do grupo para se unir ao DEM. O grupo PROS-DEM terá três vereadores, sendo o segundo maior bloco parlamentar do Legislativo. PSD e PMN, com dois vereadores, mantiveram a composição dos dois anos anteriores. Com a dissolução do bloco que perdeu a eleição para a Mesa Diretora, PRB e PSL voltaram a formar um grupo de dois vereadores. Os demais partidos políticos representados na Câmara Municipal optaram por não se aliar a outras legendas até o momento e constituirão bancadas “puras”, são eles: PSDB, com quatro vereadores; PSB, três vereadores; PDT, dois vereadores; PP, dois vereadores; PMDB e SD, com um vereador cada. Fonte: www.bemparana.com.br - 09/02/2015