Em artigo publicado para a Revista DOM, Nádia Rampi* e Luíza Fagundes** apresentam boas práticas nas relações público-privadas em tempos de pandemia
Com a evolução da pandemia da Covid-19, as organizações foram obrigadas a tomar decisões em situação inédita – sem muito tempo para avaliar os impactos – e os gestores pressionados a agir com rapidez. Nesse cenário dinâmico, de maior velocidade nas decisões, surgiram ou se intensificaram os riscos. A gestão desses riscos envolve a identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e controle das ameaças nos processos organizacionais, visando dar maior segurança às ações, de acordo com os objetivos institucionais.
O isolamento social durante a pandemia obrigou as empresas a adotarem o trabalho remoto, prática que vinha se intensificando no mercado, mas ainda não era utilizada em larga escala. Sem o tempo devido de planejar e se preparar para a adoção do home office, que exige tecnologia informacional, a segurança de dados se impôs como um novo desafio das organizações. Como exemplo, houve falhas de segurança detectadas em uma ferramenta de videoconferência amplamente utilizada, que iam do acesso não autorizado às reuniões, até a coleta e transmissão de informações das conexões realizadas. O aplicativo teve de disponibilizar novas funcionalidades para melhorar a segurança, como uma sala de espera antes da entrada na sessão.
A adoção de ferramentas tecnológicas exige muita cautela. Devemos dar preferência às mais confiáveis e utilizar os mecanismos de proteção disponíveis. É preciso sempre verificar se as atividades remotas estão sendo executadas de forma segura e se existem ferramentas para impedir ataques cibernéticos ou o acesso indevido à rede da empresa, o que poderia expor dados dos clientes e informações sigilosas e estratégicas.
No contexto de crise atual, as regras de contratação pública vêm sendo flexibilizadas e muitos recursos direcionados para o enfrentamento da pandemia. As organizações que atuam em conjunto com o setor público precisam agir com mais transparência e integridade. A mídia nacional tem divulgado denúncias de ilícitos, como o superfaturamento na compra de respiradores, o que demonstra a necessidade de trabalhar com muito cuidado durante a pandemia. Muitas grandes empresas já possuem uma estrutura institucional de compliance, mas outras ainda precisam se organizar para garantir que suas operações com a administração pública sejam pautadas pela integridade.
A Controladoria Geral da União (CGU) recomenda seis boas práticas de integridade nas relações público-privadas em tempos de pandemia (CGU, abril/2020):
Os cuidados passam pela criação de comitês de crise e a relevância de contar com profissionais de compliance e jurídico. Os comitês de crise possibilitam um processo decisório que alia embasamento e velocidade, com a integração de diferentes equipes, mantendo as decisões centralizadas e coerentes com as posições estratégicas da organização.
O papel do profissional de compliance é alertar a direção da empresa, sinalizando os riscos e as alternativas para sua mitigação. Já o profissional da área jurídica deve alinhar as decisões com as novas legislações e estar atento aos decretos estaduais, caso a organização atue nacionalmente. Para que a atuação de comitês e profissionais seja bem-sucedida, é necessário ainda o compromisso da organização de desdobrar as decisões para as equipes, agindo de forma coesa, para se adaptar aos novos tempos e preparar o pós-pandemia
*Nádia Rampi é Diretora Estatutária Adjunta e responsável pela Gerência de Governança, Integridade e Conformidade da Fundação Dom Cabral.
**Luiza Fagundes é Analista de Desenvolvimento da Fundação Dom Cabral.
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