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LGPD: insights para uma adequação descomplicada

Postado em 2 de setembro de 2020 por JValério
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Em mais uma edição do Comitê Online de Presidente e Dirigentes Empresariais, a JValério FDC promoveu uma discussão sobre um tema que tem ganhado destaque nas últimas semanas: a Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança (LGPD). Com o tema “LGPD: insights para uma adequação descomplicada”, o encontro virtual recebeu o empresário Marco Aurélio Di Ruzze e os especialistas Ludovico Szygalski Junior e Sérgio How. A proposta dos convidados foi mostrar que o processo de adequação à lei pode e deve ser descomplicado.

 

O que é a LGPD

 

A LGPD criará um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão. A empresa terá de obter o consentimento do cliente para o uso de seus dados, bem como em sua coleta e utilização pela área de marketing em ações publicitárias, como envio de e-mail marketing, por exemplo.

 

Após a realização do Comitê, o Senado aprovou a vigência da LGPD (Lei  nº 13.709), em 26 de agosto, embora a expectativa fosse de que a norma valesse a partir de 2021. Vale ressaltar que a LGPD não entrará em vigor imediatamente, pois irá para a sanção do presidente da República.

 

Marco Aurélio Di Ruzze abriu a conversa ressaltando a importância de buscar conhecimento sobre a lei para aplicá-la e incorporá-la na cultura e nos procedimentos da empresa. Para o empresário, a LGPD surgiu para organizar algo que é relativamente novo na sociedade. “Só porque os dados estão na rede, podem ser usados para qualquer finalidade? Os dados são do cliente e não da empresa”, afirmou Di Ruzze. Ele ainda alertou acerca dos riscos do vazamento de dados.

 

Desafios da LGPD

 

 

 

Fluxo de Dados Pessoais

 

O evento buscou facilitar a compreensão da lei e mostrou o “Fluxo de Dados Pessoais”, um dos pontos importantes para entender o tema. Ludovico Szygalski Junior explicou como funciona o arcabouço de informações entre cliente (prospects e colaboradores), empresa e fornecedores/parceiros. Nesse processo, os colaboradores e parceiros fornecem os seus dados para as empresas: documentos pessoais, e-mail, endereço, entre outros. Essas informações são utilizadas pelas empresas para realizar os seus negócios, mas sem uma regulação específica, existem empresas que acabam repassando esses dados a terceiros. Ou seja, não há como controlar como as informações pessoais serão usadas. Com a LGPD, isso não poderá mais acontecer.

 

Durante a apresentação, o especialista exibiu exemplos de aditivo contratual, que as empresas vão precisar ajustar junto ao cliente para se adequar à lei, especificando a proteção de dados.

 

Szygalski Junior também alertou sobre os danos que o vazamento de dados podem causar às pessoas e como a falta de adequação à lei pode ser prejudicial aos negócios, inclusive no exterior. “Pode impactar o relacionamento pessoal das empresas. Quem não se adequar, não vai conseguir efetuar determinadas linhas de comércio, nem conseguirá comercializar com empresas de outros países”, esclareceu.

 

Boas práticas

 

Os participantes puderam entender os principais desafios da LGPD, como a revisão de contratos e mudança cultural, por exemplo, e os mitos que a cercam. Entre eles, o de que a “lei não vai pegar”. Também conheceram as etapas das “Fases de Adequação da LGPD”, que reúnem análises, mapeamentos, workshops, entre outros pontos. Para melhor entendimento do tema, foram expostos os três pilares do Compliance, fundamentais para a implementação da lei em diferentes áreas. Veja:

 

 

Sérgio How explicou que a LGPD tem como prerrogativa resguardar o negócio através das boas práticas de segurança e mais que isso: que o empresário se valha da lei para agregar valor ao negócio. “Dentro do planejamento estratégico, a gente amarra todas as questões de segurança para agregar valor em nossas soluções e produtos, a fim de evitar multas, perda de clientes e danos à imagem da empresa”, disse. O especialista ressaltou a necessidade de comunicar aos clientes sobre a adequação à LGPD para que toda a cadeia possa se preparar e também se adaptar à nova realidade. Esse processo pode levar de seis meses a um ano.

 

Os pontos levantados pelos especialistas são importantes para que todo o processo de implementação da LGPD seja simples, mas não simplista, e que os processos sejam otimizados e não burocráticos. Os convidados terminaram palestra respondendo às dúvidas dos participantes, amarrando alguns pontos apresentados e auxiliando ainda mais na compreensão do tema.

 

“Colocando cada processo de aplicação da lei muito bem acompanhado e assessorado, o resultado se dará de forma muito simples. É essa tranquilidade que eu quero passar aos colegas”, finalizou Di Ruzze.

 

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